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LGPD

Versão 1.0 · atualizado em 01/11/2026

Resumo de como o Clic Health cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Papéis

DadosControladorOperador
Pacientes e hospital (produção, faturamento, custos, SUS)O hospitalDomínio Contábil (art. 5º, VI e VII; art. 39)
Contas de acesso e registros de segurançaDomínio Contábil (CNPJ 58.616.850/0001-07, Tubarão/SC)Provedores de hospedagem e de e-mail contratados

Bases legais

  • Dados dos pacientes e do hospital: tratados por ordem do hospital, que define a base legal do tratamento original. São dados de saúde, sensíveis (art. 5º, II, e art. 11). Chegam pseudonimizados: o paciente é um código, e a informação que permitiria reidentificá-lo fica só no hospital, no DataClic (conceito do art. 13, § 4º). A Domínio Contábil não consegue reidentificar o paciente.
  • Conta de acesso (nome, e-mail, perfil, hospital, BIs liberados): execução do contrato com o hospital ou com a Domínio Contábil (art. 7º, V).
  • Registros de segurança (acessos, tentativas erradas, bloqueios, alterações, IP): legítimo interesse em proteger o sistema e as pessoas (art. 7º, IX) e o dever de guardar registros de acesso (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, art. 15).

Seus direitos (art. 18)

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões tomadas só por meios automatizados (o Clic Health não toma esse tipo de decisão sobre pessoas).

Como exercer

  • Conta de acesso e registros de segurança: escreva para o canal de privacidade (privacidade@dominiocontabil.com.br). Respondemos em até 15 dias (art. 19, II). Alguns registros de segurança são guardados pelo prazo legal mesmo depois de excluída a conta.
  • Dados de paciente: o pedido vai ao hospital, que é o controlador. Se chegar à Domínio Contábil, encaminhamos ao hospital e ajudamos no que for preciso (art. 39).
  • Senha e código: troque a qualquer momento em Minha conta.

Encarregado (art. 41)

DPO · privacidade@dominiocontabil.com.br

Segurança (art. 46) e incidentes (art. 48)

Conexão cifrada, entrada em duas etapas, bloqueio por tentativas, senhas só como resumo criptográfico, acesso por perfil e auditoria de acessos e alterações. Um incidente que possa causar risco ou dano relevante é comunicado ao hospital e, quando a controladora for a Domínio Contábil, à ANPD e às pessoas afetadas, no prazo da regulamentação da ANPD.